..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	349990/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	16/07/2003 15:47
Autuado em	16/07/2003 15:47

Oficio de encaminhamento	065/03


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 1126/2007 da Segunda Câmara, de 10/08/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
01/08/2007	Acórdão 1126/ 2007	Aprovação com Ressalva	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/08/2007	Acórdão 1126/ 2007	Aprovação com Ressalva	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
14/05/2004 15:10	201295/04	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
20/10/2006 09:46	do Protocolo nº 509572/06, referente documentos de fls. 254 a 262.
01/09/2006 11:39	do Protocolo nº 418500/06, referente solicitação de cópias (fls. 252).
04/08/2006 10:58	do Protocolo nº 366828/06, referente documentação complementar, fls. 233 a 250
22/05/2006 17:35	do Protocolo nº 137950/06, referente documentação adicional
30/11/2005 12:01	do Protocolo nº 463986/05, referente juntada de documentos.
03/06/2005 12:35	do Protocolo nº 224094/05, referente documentos de fls.178 à 194.

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
10/08/2007	111	Acórdão nº 1126/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
13/09/2007 09:09	DP	Processo em remessa externa
12/09/2007 09:45	DP
03/09/2007 10:39	DEX
06/08/2007 09:25	S2C
03/08/2007 16:38	DG
03/08/2007 10:46	S2C
01/08/2007 17:32	DG
20/06/2007 17:39	GCAML
29/05/2007 08:35	SMPjTC	Parecer nº 8755/2007 - diligência
10/01/2007 11:36	DAT	Instrução nº 2857/2007 - Ementa: Regularidade das contas. Contraditório procedente.
20/10/2006 10:18	GCAML
13/09/2006 14:07	DAT
05/09/2006 10:04	DP
01/09/2006 15:53	GCAML
07/08/2006 14:37	DAT
18/07/2006 11:32	GCAML
29/05/2006 10:46	DAT	Instrução nº 5358/2006 - Concessão de CONTRADITÓRIO. Não comprovação da contrapartida municipal. Irregularidade das contas. Aplicação de multa.
10/05/2006 11:28	GCAML
05/05/2006 09:25	DP
17/03/2006 09:35	SMPjTC	Parecer nº 7969/2006 - Encaminhamento autos ao Relator.
01/12/2005 12:17	DAT	Instrução nº 701/2006 - Concessão de NOVO CONTRADITÓRIO. Não comprovação da contrapartida municipal. Irregularidade das contas.
12/07/2005 09:12	SMPjTC
03/06/2005 09:30	DAT	Instrução nº 3129/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
09/05/2005 14:26	DAT
04/01/2005 15:49	DG
22/12/2004 08:57	SMPjTC
16/07/2003 15:47	DAT	Instrução nº 7237/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.